TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE DO PROGRAMA FEEDBACK

Bem-vindo ao site do Programa Feedback!

A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site do Programa Feedback (“Site”). O Programa Feedback pode ser identificado da seguinte forma:

ABTM EMPREENDIMENTOS LTDA

Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.003.780/0001-84, com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 4055, salas 215 a 219, Bairro Santa Lúcia, CEP 30.350-577, em Belo Horizonte/MG.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, que incluem o acesso às informações sobre nossos serviços, casos, notícias, canais de atendimento, dentre outras, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com eles.

Em algumas áreas do Site, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos. Não se preocupe, a utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1 Acesso livre. A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os seus usuários e não exige cadastro prévio, em regra. 

  • 1.1.1 O conteúdo do Site é voltado para clientes, profissionais, parceiros e interessados no Programa Feedback, maiores de 18 anos. Na eventualidade de o Site ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2 Elegibilidade. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou à qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao navegar no Site, sempre verifique as regras vigentes.

1.3 Contato. Ao fornecer seus dados em nossa página de contato, Você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens do Programa Feedback. Lembrando que, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento das funcionalidades ofertadas a Você.

1.4 Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

  • 1.4.1 O Programa Feedback se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2.USO DO SITE POR VOCÊ

2.1 Acesso ao Site. O acesso ao Site é efetuado através do uso da internet, através do link https://programafeedback.com/ não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pelo Programa Feedback.

2.2 Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.

  • 2.2.1 As funcionalidades do Site são destinadas a atender os mais diversos públicos e expor informações quanto à prestação dos serviços oferecidos pelo Programa Feedback. É possível que Você entre em contato conosco para receber mais detalhes sobre nossas soluções e orçamentos e também para obter informações sobre eventuais processos seletivos abertos, caso Você deseje trabalhar conosco.

2.3 Orçamento. Para receber nossos orçamentos, é necessário que Você preencha um formulário, concedendo as seguintes informações: (i) nome; (ii) e-mail; (iii) telefone. 

2.4 Processo Seletivo. Você poderá também nos encaminhar seu currículo, caso tenha interesse em trabalhar conosco, ao clicar na opção “Trabalhe Conosco”, do item “Contatos”, disponibilizado na Home Page do Site. 

2.5 Área do Cliente. O acesso a área restrita do site é realizado mediante o uso do login e senha (“Área do Cliente”), conforme os requisitos de segurança indicados pelo Programa Feedback. Assim, a senha é a sua credencial de acesso à Área do Cliente, sendo ela rigorosamente gerenciada por Você. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas na Área do Cliente, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.6 Você deverá manter o sigilo dos dados da Área do Cliente em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar ao Programa Feedback, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.

  • 2.6.1 Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas na Área do Cliente são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.

  • 2.6.2 O acesso à Área do Cliente será efetuado através do uso da internet, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pelo Programa Feedback.

2.7 Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, incluindo o upload de documentos feitos na área do “Trabalhe Conosco”, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

  • 2.7.1 Havendo alteração dos dados informados  no Site, Você será o responsável por avisar ao Programa Feedback sobre tal alteração, através do nosso Canal de Atendimento disponível no e-mail [email protected], para fins de atualização. 

3. CONTEÚDO E DADOS INSERIDOS NO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site (“Conteúdo”), em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade do Programa Feedback ou licenciado a ele. O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente.

  • 3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Programa Feedback a direito de terceiro.

3.2 Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável pela veracidade e atualização deles.

3.3 Legalidade dos Seus Dados. O Programa Feedback não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao Programa Feedback qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do Programa Feedback, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Programa Feedback não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte dos Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo de Seus Dados. O Programa Feedback não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados.

  • 3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que o Programa Feedback não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderá remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

  • 3.4.2 Armazenamento. O Programa Feedback não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto o Programa Feedback não possui qualquer obrigação de armazenar ou reter cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

  • 3.4.3 Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

  • 3.4.4 Indenização. Na incidência de danos ao Programa Feedback ou a terceiros, decorrente do descumprimento destes Termos, o Usuário se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive daqueles danos cuja origem for de atos praticados por meio dos dados informados em formulários disponibilizados no Site ou por meio de nossa assistente virtual, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão das empresas que compõem o Programa Feedback, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-as livre de prejuízos e ônus.

3.5 Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1 Disponibilidade do Site. O Programa Feedback envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Programa Feedback.

  • 4.1.1 Se isso ocorrer, o Programa Feedback fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
  • 4.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais do Programa Feedback.
  • 4.1.3 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Programa Feedback não se responsabilizará:
  1. por eventual acesso de terceiros não autorizados à sua conta da Área do Cliente, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros. 
  2. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
  3. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
  4. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links externos, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1 Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo Programa Feedback. Ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma cópia do Site ou áreas deste. 

  • 5.1.1 Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
     
  • 5.1.2 Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique ao Programa Feedback para que as devidas providências sejam tomadas.

6. PENALIDADES
6.1 Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.

  • 6.1.2 Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.


7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

7.1 Canais de Atendimento. Você poderá nos contatar por telefone, no (31) 3344-9998 ou por e-mail: [email protected], toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

7.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

  • 7.2.1 Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

7.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Programa Feedback de exigir estas condições a qualquer tempo.

7.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

7.5 Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados por Você) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

7.6 Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

7.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  • 7.7.1 Em razão de os serviços oferecidos pelo Programa Feedback serem voltados ao território nacional, se Você não possuir domicílio no Brasil, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

8. GLOSSÁRIO

i. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

ii. Link: Terminologia para endereço de internet.

iii. Site: endereço eletrônico disponibilizado através da internet que permite aos Usuários o acesso às informações disponíveis sobre os serviços prestados pelo Programa Feedback.

iv. Usuário ou Você: Visitantes ou clientes que utilizam o Site para acesso às funcionalidades disponibilizadas.